Projeto de Lei do Senado n° 44, de 1972
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A LEI 4717, DE 29/06/65, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/12/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 44/1972
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 19/09/1972
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A LEI 4717, DE 29/06/65, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PLS 44/1972
- Data de Leitura:
- 19/09/1972
- Indexação:
- COMPETENCIA, JUIZ, DETERMINAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA, HIPOTESE, PEDIDO, AUTOR, LITIGIO, MINISTERIO PUBLICO.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 03 1973).
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ARQUIVAMENTO TERMOS ART 279
REG INT.
- 30/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 576 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 5271.
- 29/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE REJEIÇÃO MERITO.
- 21/09/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 19/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20/09 PAG 002977.
- 19/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:13