Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1971

Autoria
COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Norma Gerada
Lei nº 5.663 de 21/06/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.663 de 21/06/1971
Último estado:
21/06/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 45/1971
Autor:
COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Data:
16/06/1971
Descrição/Ementa
FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1971
21/06/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 005663 DE 1971.
DOFC 23 06 PAG
15/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
15/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 129 - CR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
15/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
15/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 101, DO SEN FILINTO MULLER, DE
URGENCIA.
15/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 126 - CCJ, NO SENTIDO DE QUE A COMISSÃO
DO DF ELABORE O PROJETO, RELATOR SEN HEITOR DIAS E
128 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY SANTOS.
15/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 17 06 PAG 2318.
15/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18