Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Norma Gerada
- Lei nº 5.663 de 21/06/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.663 de 21/06/1971
- Último estado:
- 21/06/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 45/1971
- Autor:
- COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 16/06/1971
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1971
- 21/06/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005663 DE 1971.
DOFC 23 06 PAG
- 15/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 129 - CR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 15/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 101, DO SEN FILINTO MULLER, DE
URGENCIA.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 126 - CCJ, NO SENTIDO DE QUE A COMISSÃO
DO DF ELABORE O PROJETO, RELATOR SEN HEITOR DIAS E
128 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 15/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 17 06 PAG 2318.
- 15/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:18