Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
EXCLUI AS ENTIDADES SINDICAIS DO CONCEITO DE EMPRESA PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 69, III, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( LEI 3807, DE 1960 ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/04/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 46/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 16/06/1971
- Descrição/Ementa
- EXCLUI AS ENTIDADES SINDICAIS DO CONCEITO DE EMPRESA PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 69, III, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( LEI 3807, DE 1960 ).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1971
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL. EXCLUSÃO, SINDICATO, CONCEITO, EMPRESA, EFEITO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA. APLICAÇÃO, ARRECADAÇÃO, SINDICATO, OBJETIVO, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
- 17/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
- 25/11/1971
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 622 - CCJ.
DCN2 26 11 PAG.
- 24/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 16/06/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 16/06/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 17/06 PAG 2553.
- 16/06/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/04/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18/04 PAG 0227.
- 17/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 17/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/04/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 01/01/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 182 DA FEDERAÇÃO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO MINAS GERAIS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19