Projeto de Lei do Senado n° 46, de 1977

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA A LEI 4717, DE 29 DE JULHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/05/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 46/1977
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
19/04/1977
Descrição/Ementa
MODIFICA A LEI 4717, DE 29 DE JULHO DE 1965, QUE REGULA A AÇÃO POPULAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/04/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, AÇÃO PUBLICA. CONCESSÃO, JUIZ, SUSTAÇÃO, AÇÃO PUBLICA, REQUERIMENTO, AUTOR, AQUIESCENCIA, MINISTERIO PUBLICO. PRAZO, CONCESSÃO, CIDADÃO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, PROSSEGUIMENTO, AÇÃO PUBLICA, DATA, SUSTAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL. REQUISITOS, JUIZ, DETERMINAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PROSSEGUIMENTO, AÇÃO PUBLICA.
17/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1977).
17/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 05 PAG 1808.
17/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
06/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 161 - CCJ.
DCN2 07 05 PAG 1446.
04/05/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONTRARIO QUANTO AO MERITO.
25/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
19/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 0958.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16