Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1990
- Autoria
- Governo do Estado de Roraima
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CRZ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 12/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 47/1990
- Autor:
- Governo do Estado de Roraima
- Data:
- 08/05/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CRZ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1990
- Data de Leitura:
- 08/05/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, GOVERNO ESTADUAL, (RO), ORÇAMENTO, ANO, ESTADO, DESTINATARIO, ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, BANCO ESTADUAL, SERVIÇO, INFORMATICA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, ENSINO, EDUCAÇÃO, (CER), (CODESAIMA), SETOR, SAUDE, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA.
- 19/06/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 04/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/05/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 12/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- LEITURA OF. 092, DO GOVERNADOR DE RORAIMA, COMUNICANDO
QUE O PROJETO FOI SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 2/90.
DCN2 12 06 PAG 2999.
- 11/06/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 092, DO GOVERNADOR DE RORAIMA, ACUSANDO O
RECEBIMENTO DO OF. SM 081 E INFORMANDO QUE EM 28 DE MAIO
PROCEDEU A SANÇÃO DA LEI 002, DE 25 DE MAIO.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 081 AO GOVERNADOR DE RORAIMA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 25/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 081 AO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
A SANÇÃO.
- 24/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DE RORAIMA.
DCN2 25 05 PAG 2379.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 166 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 24/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA DF PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN OLAVO PIRES.
- 24/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ARTIGO 336,
C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 116, DOS LIDERES SEN MARCO
MACIEL E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR
NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 23 05 PAG 2277.
- 22/05/1990
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/05/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 05 PAG 1970.
- 14/05/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35