Projeto de Lei do Senado n° 47, de 1990

Autoria
Governo do Estado de Roraima
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CRZ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
12/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 47/1990
Autor:
Governo do Estado de Roraima
Data:
08/05/1990
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE CRZ 5.800.000.000,00 (CINCO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1/1990
Data de Leitura:
08/05/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ADICIONAL, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, GOVERNO ESTADUAL, (RO), ORÇAMENTO, ANO, ESTADO, DESTINATARIO, ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, BANCO ESTADUAL, SERVIÇO, INFORMATICA, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, ENSINO, EDUCAÇÃO, (CER), (CODESAIMA), SETOR, SAUDE, CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, ESTRADA.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
12/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
LEITURA OF. 092, DO GOVERNADOR DE RORAIMA, COMUNICANDO
QUE O PROJETO FOI SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 2/90.
DCN2 12 06 PAG 2999.
11/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 092, DO GOVERNADOR DE RORAIMA, ACUSANDO O
RECEBIMENTO DO OF. SM 081 E INFORMANDO QUE EM 28 DE MAIO
PROCEDEU A SANÇÃO DA LEI 002, DE 25 DE MAIO.
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 081 AO GOVERNADOR DE RORAIMA, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
25/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 081 AO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
A SANÇÃO.
24/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO DO GOVERNADOR DE RORAIMA.
DCN2 25 05 PAG 2379.
24/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 166 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
24/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
24/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA DF PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN OLAVO PIRES.
24/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ARTIGO 336,
C, DO REGIMENTO INTERNO).
22/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 116, DOS LIDERES SEN MARCO
MACIEL E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR
NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 23 05 PAG 2277.
22/05/1990
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 15 05 PAG 1970.
14/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35