Projeto de Lei do Senado n° 48, de 1980
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 48/1980
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 11/04/1980
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE QUE OS BENEFICIOS DO INPS SERÃO REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO DO REAJUSTAMENTO DO SALARIO-MINIMO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REAJUSTAMENTO, BENEFICIO, (INPS), PROPORCIONALIDADE, SALARIO MINIMO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 24/03/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 23/10/1980
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ FERNANDO FREIRE.
- 16/10/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/04/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 11/04/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 12 04 PAG 0850.
- 11/04/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43