Diversos n° 37, de 1996
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, OFICIO 701/96, DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, (SP), SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA LEI 9100, DE 1995, NO QUE DIZ RESPEITO A EXISGENCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, ALEM DO TITULO DE ELEITOR, NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 12/03/1999 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 37/1996
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 18/04/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, OFICIO 701/96, DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADINA, (SP), SOLICITANDO A REVOGAÇÃO DA LEI 9100, DE 1995, NO QUE DIZ RESPEITO A EXISGENCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE COM FOTO, ALEM DO TITULO DE ELEITOR, NO MOMENTO DA VOTAÇÃO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1598/1996
- Data de Leitura:
- 18/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 13 03 PAG 5269.
- 12/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 01/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA ENVIADA A SSARQ, EM VIRTUDE DA REVOGAÇÃO DO ART.
75 DA LEI 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995, PELA LEI
9301, DE 29 DE AGOSTO DE 1996.
- 25/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 06/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 24/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 25 04 PAG 7008.
- 24/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:57