Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1986
- Autoria
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRABALHO EXTERNO E INTERNO DOS PRESOS E CONDENADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 51/1986
- Autor:
- Senador Hélio Gueiros (/)
- Data:
- 07/04/1986
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO TRABALHO EXTERNO E INTERNO DOS PRESOS E CONDENADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, NORMAS, TRABALHO EXTERNO, TRABALHO INTERNO, PRESO, CONDENADO, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO. REQUISITOS, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, TRABALHO, POLO AGROINDUSTRIAL, FAVORECIMENTO, RENTABILIDADE, ATENDIMENTO, CULTURA, PRESO. DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, MES, RECURSOS, (FINSOCIAL), CONSTRUÇÃO, REEQUIPAMENTO, ESTABELECIMENTO PENAL, TRABALHO, PRESO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN SEVERO GOMES.
- 07/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 08 04 PAG 0594.
- 07/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:32