Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1964
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 219/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E ENTIDADES DE DELIBERAÇÃO COLETIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/1964
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 05/10/1964
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E ENTIDADES DE DELIBERAÇÃO COLETIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 52/1964
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES PELOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E ENTIDADES DE DELIBERAÇÃO COLETIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/1964
- 02/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1044, DE
10 DE MAIO DE 1967.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 02/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 249 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOÃO ABRAHÃO.
- 06/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM AS EMENDAS 02 A 06 E A SUBEMENDA 01.
- 14/12/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1184 - CCJ, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01 E
02 - CCJ, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 1185 - CSPC, PROPONDO AUDIENCIA DO DASP,
RELATOR SEN MELLO BRAGA;
LEITURA PARECER 1186 - CSPC, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTERIO DA JUSTIÇA, RELATOR SEN MANOEL VILAÇA;
LEITURA PARECER 1187 - CSPC, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 03,
04, 05 E 06 - CSPC QUE OFERECE, RELATOR SEN MELLO BRAGA.
- 05/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 06 10 PAG 03560.
- 05/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:23