Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1967
- Autoria
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 919/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVIGORA, POR DOIS ANOS, O PRAZO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO DA UNIÃO, DE AUTARQUIAS E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/11/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/1967
- Autor:
- Senador Ruy Carneiro (/)
- Data:
- 22/08/1967
- Descrição/Ementa
- REVIGORA, POR DOIS ANOS, O PRAZO DA LEI 3841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO DA UNIÃO, DE AUTARQUIAS E DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/08/1967
- 28/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 28/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 913 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN FILINTO MULLER.
- 20/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 773 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RESSALTANDO A NECESSIDADE DE CORRIGIR A EMENTA DO
PROJETO, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS;
LEITURA PARECER 774 - CSPC, FAVORAVEL SUGERINDO CORREÇÃO
DA EMENTA, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG;
LEITURA PARECER 775 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN CLODOMIR
MILLET.
- 22/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 23 08 PAG 01816.
- 22/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16