Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1975

Autoria
Senador Paulo Guerra (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 834/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.308 de 15/12/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.308 de 15/12/1975
Último estado:
15/12/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 52/1975
Autor:
Senador Paulo Guerra (/)
Data:
15/04/1975
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 43 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/04/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. OPÇÃO, PROPRIETARIO, TAXI, ALTERAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 04 03 76, OF. SGM 710 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 04 03 76, MSG 435 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006308/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 05 1976).
15/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006308/75.
DOFC 16 12 PAG 16684.
27/06/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 285 SM A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27 06 PAG 3057.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 232 - CR.
26/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
26/06/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
26/06/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 230 - CCJ E 231 - CT.
26/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 266, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
26/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
15/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 16 04 PAG 1097.
15/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57