Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1964
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A REMESSA E TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DOS TRATADOS E CONVENÇÕES CELEBRADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/1964
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 08/10/1964
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA A REMESSA E TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DOS TRATADOS E CONVENÇÕES CELEBRADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1964
- 13/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 06/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 536 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN AFFONSO ARINOS;
LEITURA PARECER 537 - CRE, PROPONDO NOVA AUDIENCIA DA
CCJ, RELATOR SEN MEM DE SA;
LEITURA PARECER 538 - CCJ, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DE
SUA EMENDA SUBSTITUTIVA, RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 08/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CRE.
DCN2 09 10 PAG 08669.
- 08/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:24