Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANIZA DA PREVIDENCIA SOCIAL), RELATIVAMENTE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DOS REAJUSTAMENTOS DOS REAJUSTAMENTOS DOS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/04/1970 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 53/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/05/1968
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANIZA DA PREVIDENCIA SOCIAL), RELATIVAMENTE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DOS REAJUSTAMENTOS DOS REAJUSTAMENTOS DOS BENEFICIOS EM MANUTENÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1968
- 13/04/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 13/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADAS AS
EMENDAS.
- 08/04/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 012, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
ADIAMENTO PARA O DIA 13 DO CORRENTE.
- 27/11/1969
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- LEITURA PARECER 152 - CCJ, FAVORAVEL, MANTENDO O
PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 05/11/1969
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DE PAUTA ATRAVES DO RQ. 041, DE AUTORIA DO
SEN PETRONIO PORTELLA, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A CCJ.
- 03/12/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 29/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 702 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN
EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 703 - CLS, FAVORAVEL COM EMENDA
001 - CLS QUE OFERECE, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA;
LEITURA PARECER 704 - CF, REVORAVEL COM EMENDA 002 - CF,
QUE OFERECE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET.
- 27/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
- 27/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:43