Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1974

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES DE OBRAS ARTISTICAS, LITERARIAS OU CIENTIFICAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 53/1974
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
28/05/1974
Descrição/Ementa
TORNA OBRIGATORIA A NUMERAÇÃO DE DISCOS E DEMAIS GRAVAÇÕES DE OBRAS ARTISTICAS, LITERARIAS OU CIENTIFICAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF P.S 394/1974
Data de Leitura:
28/05/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, NUMERAÇÃO, DISCO, MUSICA, GRAVAÇÃO, OBRA ARTISTICA, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0003/74).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1979).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
29/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO RQ. 071, DO SEN ADALBERTO
SENA, SOLICITANDO RETIRADA RQ. 057.
DCN2 30 03 PAG 0530.
27/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 057).
27/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 057, DO SEN ADALBERTO SENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 28 03 PAG 0451.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
01/01/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 057, DO SEN ADALBERTO SENA,
28/11/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CE.
06/04/1978
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
09/03/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 10 03 PAG 0203.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA, VIRTUDE ADIAMENTO VOTAÇÃO
DO PLC/0003/74.
09/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
17/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 475, DO SEN HEITOR DIAS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLC/0003/74
PARA A SESSÃO DE 09 03 78.
DCN2 18 11 PAG 6712.
17/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 414, DO SEN NELSON CARNEIRO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PLC/0003/74
PARA A SESSÃO DE 17 11.
DCN2 21 10 PAG 5928.
20/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
21/09/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 337, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO PLC/0003/74
PARA A SESSÃO DE 20 10.
DCN2 22 09 PAG 4879.
21/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
23/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 270, DO SEN DANTON JOBIM,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 21 09.
DCN2 24 08 PAG 3997.
23/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
20/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 328 - CCJ, 322 - CCJ, 323 - CEC,
324 - CCJ, 325 - CE, 326 - CCJ E 327 - CF.
DCN2 21 06 PAG 2892.
19/06/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
EVANDRO CARREIRA.
19/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
19/05/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN EVANDRO CARREIRA,
FAVORAVEL AO PLS/0053/74 E CONTRARIO AO PLC/0003/74
19/04/1977
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN EVANDRO CARREIRA.
16/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA 2 - CE (SUBSTITUTIVA).
09/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
24/11/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL, COM EMENDA 2 - CE (SUBSTITUTIVA)
12/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 515, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO A AUDIENCIA DA CF.
DCN2 13 11 PAG 6840 E 6863.
06/11/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA
EMENDA SUBSTITUTIVA DA CEC.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
07/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
06/10/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EVELASIO VIEIRA.
25/09/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN EVELASIO VIEIRA.
11/04/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MENDES CANALE.
10/04/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
24/03/1975
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
18/09/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 394 - CEC).
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO PARECER DA CEC.
DCN2 12 09 PAG 3687.
11/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/08/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/08/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 394 - CEC.
DCN2 31 08 PAG 3447.
29/08/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER PELO EXAME DO PROJETO CONJUNTAMENTE COM O
PLC/0003/74.
07/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/06/1974
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
04/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG.
28/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E CE.
DCN2 29 05 PAG 1778.
28/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:23