Diversos n° 43, de 1975

Autoria
EXECUTIVO FEDERAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/06/1976
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.600.000,00

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/06/1976
Último estado:
14/06/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
DIV 43/1975
Autor:
EXECUTIVO FEDERAL
Data:
28/11/1975
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS PARAMETROS FIXADOS PELO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE CRZ 1.600.000,00
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF MSF 240/1975
SF PRS 36/1976
Origem externa:
MSG 391/1975
Data de Leitura:
28/11/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
01/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 385 AO PREFEITO DE CASA BRANCA (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/06/1976
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000037/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
14/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000037/76.
DOFC 15 06 PAG 8399.
DCN2 15 06 PAG 3707.
10/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 06 PAG 3597.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 259, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 425 - CR.
10/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
10/06/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
10/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
10/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 126 - CE E 127 - CCJ.
DCN2 03 04 PAG 1059.
31/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES SEN NELSON CARNEIRO.
25/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
25/03/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
24/03/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
24/03/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO SATURNINO.
05/03/1976
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
01/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 02 12 PAG 7646.
01/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:52