Diversos n° 44, de 1975
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA PRESIDENCIA PELO SENADOR DIRCEU CARDOSO - ARTIGO 100, VII, DO REGIMENTO INTERNO, SOBRE A VALIDADE DA LEI INTERNA DO SENADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 44/1975
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/03/1975
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO RECURSO INTERPOSTO A DECISÃO DA PRESIDENCIA PELO SENADOR DIRCEU CARDOSO - ARTIGO 100, VII, DO REGIMENTO INTERNO, SOBRE A VALIDADE DA LEI INTERNA DO SENADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF P.S 162/1976
- null OF. 129/1975
- Data de Leitura:
- 17/03/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- APROVADO PARECER PELA IMPROCEDENCIA QUESTÃO DE ORDEM.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 06 1976).
- 17/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 05 PAG 2632.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 162 - CCJ).
- 28/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PUBLICAÇÃO ATO 2 DA MESA, DETERMINANDO REEDIÇÃO
REG INT, TERMOS PARECER 162 - CCJ, NO DCN2 29 04
PAG 1861.
- 07/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 162 - CCJ.
DCN2 08 04 PAG 1231.
- 07/04/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA IMPROCEDENCIA DA QUESTÃO DE ORDEM
RECORRIDA, RECOMENDANDO A REPUBLICAÇÃO DO
REGIMENTO COM O TEXTO DOS ATOS QUE LHE DERAM
ORIGEM.
- 18/03/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 17/03/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- REMESSA OF. SM 129 A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:53