Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1972
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1310/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.900 de 09/07/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.900 de 09/07/1973
- Último estado:
- 09/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 58/1972
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 23/11/1972
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1972
- Indexação:
- FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), ADMINISTRAÇÃO, SENADO.
- 08/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 232 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 03/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 217 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 281 SAP MIN GAB CIVIL.
- 09/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005900/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1973).
- 09/07/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005900/73.
DOFC 10 07 PAG 6649.
- 28/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 208 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO E REMESSA A SANÇÃO.
- 28/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 48 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2479.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DO PARECER 259 - CR.
- 27/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 27/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO, APROVADO.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO DO RQ. 112, DO SEN GUIDO MONDIN,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DOS PARECERES 257 - CDIR E 258 - CF.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO DO RQ. 110, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CD.
- 26/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 26/06/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CD.
- 26/06/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 26/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR E CF.
DCN2 27 06 PAG 2435.
- 26/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
- 25/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 134 AO SF, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO.
- 25/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 26 06 PAG.
- 25/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
- 25/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
- 22/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 23 06 PAG.
- 22/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP: SIM: 167, BRANCO 5;
APROVADO, PREJUDICADO O PROJETO.
- 22/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 20/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS PROJETO E PARECERES.
DCN1 22 06 PAG 3132.
- 20/06/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
- 19/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 14/06/1973
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
- 13/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/06/1973
- SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Ação:
- RELATOR DEP MAGALHÃES MELO.
- 13/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO DEP OSNELLI MARTINELLI.
- 12/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI.
- 08/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
- 08/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN1 09 06 PAG.
- 08/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 28/11 PAG 4921.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER 540 - CR.
- 27/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS PARECERES 538 - CCJ E 539 - CF.
DCN2 28/11 PAG 4919.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 187 DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA. DCN2 28 11 PAG 4911.
- 24/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 24/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE.
- 24/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 23/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 24/11 PAG 4842.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 08/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 08 06 73, OF. SM 45 A CD, COM
SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CDIR.
- 07/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 07 06 73, OF. 173 A CD COM AUTOGRAFOS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17