Projeto de Lei do Senado n° 58, de 1972

Autoria
Comissão Diretora
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1310/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.900 de 09/07/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.900 de 09/07/1973
Último estado:
09/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 58/1972
Autor:
Comissão Diretora
Data:
23/11/1972
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/11/1972
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO OCUPACIONAL, (DAS), ADMINISTRAÇÃO, SENADO.
08/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 232 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
03/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 217 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 281 SAP MIN GAB CIVIL.
09/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005900/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1973).
09/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005900/73.
DOFC 10 07 PAG 6649.
28/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 208 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
SUBSTITUTIVO E REMESSA A SANÇÃO.
28/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 48 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
27/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2479.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL, APROVADA.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DO PARECER 259 - CR.
27/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
27/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO, APROVADO.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO DO RQ. 112, DO SEN GUIDO MONDIN,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA CD.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA DOS PARECERES 257 - CDIR E 258 - CF.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO DO RQ. 110, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO URGENCIA.
26/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CD.
26/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
26/06/1973
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CD.
26/06/1973
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
26/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR E CF.
DCN2 27 06 PAG 2435.
26/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA.
25/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 134 AO SF, ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO.
25/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
DCN1 26 06 PAG.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
25/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
25/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE.
22/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN1 23 06 PAG.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP: SIM: 167, BRANCO 5;
APROVADO, PREJUDICADO O PROJETO.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
20/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS PROJETO E PARECERES.
DCN1 22 06 PAG 3132.
20/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
19/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/06/1973
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
13/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/06/1973
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
RELATOR DEP MAGALHÃES MELO.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP OSNELLI MARTINELLI.
12/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI.
08/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP WILMAR GUIMARÃES.
08/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN1 09 06 PAG.
08/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 28/11 PAG 4921.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 540 - CR.
27/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/11/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
27/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS PARECERES 538 - CCJ E 539 - CF.
DCN2 28/11 PAG 4919.
27/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 187 DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA. DCN2 28 11 PAG 4911.
24/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/11/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
24/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE.
24/11/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
23/11/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 24/11 PAG 4842.
23/11/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
08/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 08 06 73, OF. SM 45 A CD, COM
SUBSTITUTIVO APROVADO PELA CDIR.
07/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA, EM 07 06 73, OF. 173 A CD COM AUTOGRAFOS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:17