Projeto de Lei do Senado n° 60, de 1973

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGUROS DE DANOS PESSOAIS E MATERIAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/08/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 60/1973
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
29/05/1973
Descrição/Ementa
ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEGUROS DE DANOS PESSOAIS E MATERIAIS DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO NACIONAL DE TRANSITO. LIMITE, VELOCIDADE, SINALIZAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, GARANTIA, FABRICANTE, RESPONSABILIDADE, CONDUTOR, APRENDIZAGEM, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, REVALIDAÇÃO, EXAME, VEICULO AUTOMOTOR, SEGUROS, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS, PERICIA, INFRAÇÃO, (JCJ), PROCEDIMENTO.
29/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
29/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 08 PAG 4098.
29/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
29/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
20/06/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/06/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 187 - CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2804.
18/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INJURIDICIDADE.
09/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
21/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
22/04/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
17/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CT E CF.
DCN2 18 04 PAG 1190.
17/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 56).
12/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO RQ. 56, DO SEN VASCONCELOS TORRES
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 13 03 PAG 0302.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
30/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
29/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CT E CF.
DCN2 30 05 PAG 1628.
29/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:16