Projeto de Lei do Senado n° 61, de 1983

Autoria
Senador Fábio Lucena (/AM)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REVOGA OS DECRETOS-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, E 1937, DE 27 DE ABRIL DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/04/1986 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 61/1983
Autor:
Senador Fábio Lucena (/AM)
Data:
22/04/1983
Descrição/Ementa
REVOGA OS DECRETOS-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, E 1937, DE 27 DE ABRIL DE 1982.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Indexação:
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, INTERESSE, SEGURANÇA NACIONAL.
11/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 04 PAG 0710.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO.
11/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
05/03/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 053 - CCJ E 054 - CSN.
DCN2 06 03 PAG 0112.
21/11/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, PELO ARQUIVAMENTO.
23/10/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
25/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, PELA PREJUDICIALIDADE, NOS
TERMOS DO ART 369 DO REGIMENTO INTERNO.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
06/05/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
22/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 23 04 PAG 1224.
22/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:49