Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1964

Autoria
Senador Bezerra Neto (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 692/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DAS CONTAS-PARTES EM MULTAS E APREENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
29/09/1967 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/1964
Autor:
Senador Bezerra Neto (/)
Data:
22/10/1964
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DAS CONTAS-PARTES EM MULTAS E APREENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1964
29/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
29/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
29/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 857 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSE FELICIANO.
27/09/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
27/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS.
25/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
22/09/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
08/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 395 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DAS EMENDAS, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 396 - CSPC, FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR
SEN LINO DE MATTOS;
LEITURA PARECER 397 - CF, FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR
SEN OSCAR PASSOS.
07/04/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS 01 E 02 DE
PLENARIO.
07/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 01 E 02 - PLEN.
RETORNA AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS.
05/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇAO APROVADO O PROJETO; PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO.
31/05/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 550 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI;
LEITURA PARECER 551 - CSPC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO;
LEITURA PARECER 532 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CSPC, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 553 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOBÃO
SILVEIRA.
22/10/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 23 10 PAG 03942.
22/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28