Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1964
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 692/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DAS CONTAS-PARTES EM MULTAS E APREENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/09/1967 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/1964
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 22/10/1964
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DAS CONTAS-PARTES EM MULTAS E APREENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/1964
- 29/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
- 29/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 857 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JOSE FELICIANO.
- 27/09/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM AS EMENDAS.
- 25/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 22/09/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 08/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 395 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DAS EMENDAS, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 396 - CSPC, FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR
SEN LINO DE MATTOS;
LEITURA PARECER 397 - CF, FAVORAVEL AS EMENDAS, RELATOR
SEN OSCAR PASSOS.
- 07/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS 01 E 02 DE
PLENARIO.
- 07/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM AS EMENDAS 01 E 02 - PLEN.
RETORNA AS COMISSÕES PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇAO APROVADO O PROJETO; PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO.
- 31/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 550 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN EDMUNDO
LEVI;
LEITURA PARECER 551 - CSPC, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN SIGEFREDO PACHECO;
LEITURA PARECER 532 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE DO SUBSTITUTIVO DA CSPC, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 553 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN LOBÃO
SILVEIRA.
- 22/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 23 10 PAG 03942.
- 22/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:28