Projeto de Lei do Senado n° 62, de 1971
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A TABELA 'L' DO DECRETO-LEI 115, DE 25 01 1967, QUE APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/07/1971 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 62/1971
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 08/07/1971
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A TABELA 'L' DO DECRETO-LEI 115, DE 25 01 1967, QUE APROVA O REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1971
- Observações:
- (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 206 - CCJ SOBRE O PLC 21/71).
- 20/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 20/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO O PARECER DA CCJ, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO; APROVADO NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO
OFERECIDO AO PLC 21/71.
- 08/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 207 - DF, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA E
208 - CLS, OPINANDO QUE A COMISSÃO NÃO TEM COMPETENCIA
PARA EXAMINAR A MATERIA, RELATOR SEN BENEDITO FERREIRA.
- 08/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS DF E CLS.
DCN2 09 07 2970.
- 08/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26