Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1965
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3641/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.568 de 25/11/1969
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL NA COMARCA ONDE NÃO FUNCIONA O CONSELHO ARBITRAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.568 de 25/11/1969
- Último estado:
- 25/11/1969 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1965
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 08/11/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL NA COMARCA ONDE NÃO FUNCIONA O CONSELHO ARBITRAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1965
- 25/11/1969
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005568 DE 1969.
DOFC 26 11 PAG
- 02/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME OF. 1041/66.
- 02/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 28/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LRITURA PARECER 309 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIX-HUIT ROSADO.
- 20/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 25/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 189 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN A. FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 190 - CLS, FAVORAVEL, COM EMENDA 1-CLS
QUE OFERECE, RELATOR SEN VIVALDO LIMA.
- 08/11/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN3 09 11 PAG 3908.
- 08/11/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:26