Projeto de Lei do Senado n° 63, de 1991
Ver também: MSG 94/1992
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1049/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E CINEGRAFISTA E DE TECNICO EM CINEFOTOGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/07/1992 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 63/1991
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 09/04/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE FOTOGRAFO E CINEGRAFISTA E DE TECNICO EM CINEFOTOGRAFIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 63/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, FOTOGRAFO, TECNICO, OPERADOR CINEMATOGRAFICO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO, SINDICATO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ATIVIDADE PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, CINEMA, OPERADOR CINEMATOGRAFICO. NORMAS, CARTEIRA DE IDENTIDADE, PROFISSIONALISMO, FOTOGRAFO, CINEMA, TECNICO, OPERADOR CINEMATOGRAFICO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, NOME, NUMERO, REGISTRO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, TRABALHO, FOTOGRAFO, CINEMA, OPERADOR CINEMATOGRAFICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, FALTA GRAVE, EXERCICIO PROFISSIONAL, FOTOGRAFO, OPERADOR CINEMATOGRAFICO.
- 20/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00094 1992).
DOFC 21 07 PAG 9597.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
- 03/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 172, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O ENCAMINHAMENTO DOS
AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
DCN2 07 07 PAG 5676.
- 28/05/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 562 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 20/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 05 PAG 2424.
- 20/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 13/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 33, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 05 PAG 2219.
- 13/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 078 - CAS.
DCN2 14 05 PAG 2218.
- 10/05/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
- 08/05/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL COM A
EMENDA DO SEN MAURICIO CORREA.
- 29/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 16/04/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA DE PLENARIO DO SEN MAURICIO CORREA.
- 09/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 04 PAG 1515.
- 09/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:13