Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1967
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.358 de 17/11/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.358 de 17/11/1967
- Último estado:
- 17/11/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 64/1967
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/10/1967
- Descrição/Ementa
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1968.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 437/1967
- Origem externa:
- MSG 564/1967
- Data de Leitura:
- 15/10/1967
- 17/11/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005358 DE 1967.
- 27/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0130 DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO RQ. 967, DO SEN GUIDO MONDIN, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA A IMEDIATA VOTAÇÃO;
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PORTELLA.
- 26/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2230 DESPACHO A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- 26/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2230 VOTAÇÃO APROVADAS AS EMENDAS.
- 24/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR 24 HORAS EM DECURSO DO PRAZO PARA
RECURSO.
- 16/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 710 - DF, FAVORAVEL A PARTE REFERENTE A
RECEITA E A REFERENTE AO GABINETE DO PREFEITO, RELATOR
SEN EURICO REZENDE;
PARECER FAVORAVEL COM AS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 05, E
PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 06, 07 E 08, RELATOR
SEN AURELIO VIANA (PELAS SECRETARIS DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, DO SERVIÇO SOCIAL E DA SAUDE).
PARECER FAVORAVEL COM A CEITAÇÃO DAS EMENDAS 1-B, 3-B,
4-B, COM A SUBEMENDA 5-B, E CONTRARIO A 2-B, RELATOR
SEN PETRONIO PORTELLA (PELAS SECRETARIAS DO GOVERNO E
REGIÕES ADMINISTRATIVAS, VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DE
SERVIÇOS PUBLICOS E SECRETARIA DE AGRICULTURA E
PRODUÇÃO);
PARECER FAVORAVEL, RELATOR SEN EURICO REZENDE (PELO
TRIBUNAL DE CONTAS).
- 16/10/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.
- 16/10/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23