Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1971
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.691 de 10/08/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA, S.A. - CENABRA -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.691 de 10/08/1971
- Último estado:
- 10/08/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 64/1971
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/07/1971
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA, S.A. - CENABRA -, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 150/1971
- Origem externa:
- MSG 250/1971
- Data de Leitura:
- 13/07/1971
- 10/08/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005691 DE 1971.
DOFC 11 08 PAG
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 18 08 PAG
- 04/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 04/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 295 - CR, RELATOR SEN CESAR PINHEIRO.
- 29/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SEM PREJUIZO DAS EMENDAS;
APROVADO O RQ. 146, DO SEN RUY SANTOS, DE DESTAQUE PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 1 E 2 - DF; VOTAÇÃO
APROVADAS AS EMENDAS 1 E 2 - CCJ, SENDO REJEITADA A
EMENDA 1 - DF E PREJUDICADA A EMENDA 2 DF.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 143, DO SEN CESAR PINHEIRO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA
ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
- 29/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 276 - CCJ, FAVORAVEL COM AS EMENDAS 1 E
2 - CCJ, RELATOR SEN EURICO REZENDE; 277 - DF, FAVORAVEL
COM AS EMENDAS 1 E 2 - DF, RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES
E 278 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 14/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 15 07 PAG
- 14/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27