Projeto de Lei do Senado n° 64, de 1992

Autoria
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DEFINE COMO CRIME CONTRA O LIVRE EXERCICIO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, OFENSA A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE MEMBROS DOS CITADOS PODERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-08-17 às 08:31
Identificação:
Texto inicial - PLS 64/1992
Autor:
Senador Odacir Soares (PFL/RO)
Data:
19/05/1992
Descrição/Ementa
DEFINE COMO CRIME CONTRA O LIVRE EXERCICIO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIARIO, OFENSA A INTEGRIDADE CORPORAL OU A SAUDE DE MEMBROS DOS CITADOS PODERES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, DEFINIÇÃO, CRIME, EXERCICIO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, SAUDE, MEMBROS, OFENSA, INTEGRIDADE CORPORAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, PRESIDENTE, CAMARA DISTRITAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. IMPUTAÇÃO, PENA, CRIME, EXERCICIO, LEGISLATIVO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
17/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 20 05 PAG 3635.
19/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47