Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1964
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2512/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.674 de 15/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
PRORROGA POR UM DIA UTIL OS PRAZOS JUDICIAIS QUE SE INICIAREM OU VENCEREM AOS SABADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.674 de 15/06/1965
- Último estado:
- 15/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/1964
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 26/10/1964
- Descrição/Ementa
- PRORROGA POR UM DIA UTIL OS PRAZOS JUDICIAIS QUE SE INICIAREM OU VENCEREM AOS SABADOS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 65/1964
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/05/2020
- Descrição/Ementa
- PRORROGA POR UM DIA UTIL OS PRAZOS JUDICIAIS QUE SE INICIAREM OU VENCEREM AOS SABADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/10/1964
- 15/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004674 DE 1965.
- 28/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1607 , DE
30 DE NOVEMBRO DE 1964.
- 28/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 1632 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER;
APROVADO A SEGUIR O RQ. 599, DO SEN GUIDO MONDIN,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO.
- 26/11/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
- 23/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/11/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITUA PARECER 1341 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN ALOYSIO DE CARVALHO.
- 26/10/1964
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 10 PAG 04042.
- 26/10/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30