Projeto de Lei do Senado n° 65, de 1996
- Autoria
- Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/10/1997 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 65/1996
- Autor:
- Senador Onofre Quinan (MDB/GO)
- Data:
- 11/04/1996
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, GARANTIA, SALARIO MINIMO, BENEFICIO, MES, PESSOA FISICA, DEFICIENTE FISICO, VELHO, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, MANUTENÇÃO.
- 31/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 11 PAG 23489.
- 31/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 23/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 24 A 30 10 97.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 064, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 08 DE OUTUBRO DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 23 10 PAG 22610.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 655 - CAS, CONCLUINDO PELO ARQUIVAMENTO
DO PROJETO.
DSF 23 10 PAG 22604 A 22609.
- 09/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER, CONFORME
FOLHAS 40 E 41.
- 09/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN OTONIEL
MACHADO, PELO ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
- 08/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O SEN OTONIEL MACHADO, EM VIRTUDE DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO SEN CASILDO MALDANER, MODIFICA O SEU
PARECER E OPINA NO SENTIDO DO ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 27/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CASILDO MALDANER, MANIFESTANDO-SE PELO
SOBRESTAMENTO DA MATERIA E SUA POSTERIOR DECLARAÇÃO DE
PREJUDICIALIDADE.
- 20/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA AO SEN CASILDO MALDANER (ENCAMINHADO AO
GABINETE DE SUA EXCELENCIA).
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN OTONIEL MACHADO COM MINUTA DE PARECER
CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 24/07/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN OTONIEL MACHADO.
- 04/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CASILDO MALDANER.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/06/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOEL DE HOLLANDA COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 23/05/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOEL DE HOLANDA.
- 22/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN VALMIR CAMPELO.
- 19/04/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 12 04 PAG 6122.
- 11/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23