Projeto de Lei do Senado n° 66, de 1968
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO, BEM COMO O USO, DE CINTOS DE SEGURANÇA, NOS VEICULOS FABRICADOS E EM CIRCULAÇÃO NO PAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/10/1968 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 66/1968
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 18/06/1968
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO, BEM COMO O USO, DE CINTOS DE SEGURANÇA, NOS VEICULOS FABRICADOS E EM CIRCULAÇÃO NO PAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1968
- 17/10/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 17/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/10/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 866 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO;
LEITURA PARECER 867 - CEIC, JA ESTANDO O PROJETO SIDO
ATENDENDO EM SEUS OBJETIVOS, OPINA PELO ARQUIVAMENTO,
RELATOR SEN JOÃO CLEOFAS;
LEITURA PARECER 868 - CF, ESTANDO O PROJETO SIDO
ATENDIDO EM SEUS OBJETIVOS, OPINA PELO ARQUIVAMENTO,
RELATOR SEN JOSE ERMIRIO.
- 18/06/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
- 18/06/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:48