Projeto de Lei do Senado n° 68, de 1973

Autoria
Comissão Diretora
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1362/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.903 de 09/07/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.903 de 09/07/1973
Último estado:
09/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 68/1973
Autor:
Comissão Diretora
Data:
11/06/1973
Descrição/Ementa
FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS-ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES E SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Indexação:
FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, SERVIDOR, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIÇOS AUXILIARES, TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA, QUADRO DE PESSOAL, SENADO.
08/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 230 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
03/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 220 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO.
09/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005903/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1973).
09/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005903/73.
DOFC 10 07 PAG 6652.
28/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 211 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDAS
CD E REMESSA A SANÇÃO.
28/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 51 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2530.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 279 - CR.
28/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
28/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 RELATOR CDIR SEN GERALDO MESQUITA E CF SEN
VIRGILIO TAVORA, COM PARECERES FAVORAVEIS AS
EMENDAS DA CAMARA.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO DO RQ. 118, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO URGENCIA.
27/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR E CF.
DCN2 28 06 PAG 2483.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 1 E 2 DA CAMARA.
27/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 138 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESPACHO AO SF.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
27/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
27/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS APROVADAS. VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO
SIM: 207; BRANCO: 07. APROVADO.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
26/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES CCJ, CSP E CF.
26/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
26/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
26/06/1973
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS.
26/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
26/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ.
25/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY.
25/06/1973
SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
Ação:
RELATOR DEP MAGALHÃES MELLO.
25/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.
DCN1 26 06 PAG 3341 COL 3.
25/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/06/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 196 A CD COM AUTOGRAFO.
22/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 06 PAG 2356.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 243 - CR.
22/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/06/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
22/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 100 DO SEN CATTETE
PINHEIRO SOLICITANDO RETIRADA DA EMENDA 1 - PLEN,
DE SUA AUTORIA.
22/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 98 DO SEN JOSE LINDOSO SOLICITANDO
URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO.
20/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA IMPERTINENCIA DA EMENDA 1 - PLEN,
QUANTO AO MERITO.
19/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CDIR E CF.
DCN2 20 06 PAG 2288.
19/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN PELO SEN CATTETE
PINHEIRO.
19/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/06/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 214 - CCJ E 215 - CF.
DCN2 15 06 PAG 2185.
14/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/06/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
12/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
11/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 12 06 PAG 2056.
11/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20