Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1971
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 5.721 de 26/10/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DISTRITO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.721 de 26/10/1971
- Último estado:
- 26/10/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 69/1971
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/07/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DE DISTRITO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF MSF 173/1971
- Origem externa:
- MSG 250/1971
- Data de Leitura:
- 29/07/1971
- 26/10/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005721 DE 1971.
DOFC 27 10 PAG
- 15/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 441 - CR, RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 07/10/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 07/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, DEIXANDO AS EMENDAS DE SEREM
VOTADAS NOS TERMOS DO INCISO XVIII DO ART 338 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 432 - CCJ, PELA INOPORTUNIDADE E
INJURIDICIDADE DAS EMENDAS DA DF, RELATOR SEN HELVIDIO
NUNES.
- 21/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 188, DO SEN RUY SANTOS, DE
AUDIENCIA DA DF.
- 15/09/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 401 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN HELVIDIO NUNES; 402 - DF,
FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 E 2 - DF, COM VOTO EM
SEPARADO DO SEN OSIRES TEIXEIRA, RELATOR SEN ADALBERTO
SENA E 403 - CF, FAVORAVEL, RELATOR SEN RUY SANTOS.
- 19/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, DF E CF.
DCN2 20 07 PAG
- 19/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28