Projeto de Lei do Senado n° 69, de 1973

Autoria
Senador Vasconcelos Torres (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELOS MEDICOS QUE REALIZAREM CIRURGIA PLASTICA OU CORREÇÃO ORTOPEDICA, DE FOTOGRAFIAS E OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/08/1975 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 69/1973
Autor:
Senador Vasconcelos Torres (/)
Data:
12/06/1973
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO, PELOS MEDICOS QUE REALIZAREM CIRURGIA PLASTICA OU CORREÇÃO ORTOPEDICA, DE FOTOGRAFIAS E OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, MEDICO, ENCAMINHAMENTO, FOTOGRAFIA, PACIENTE, INSTITUTO NACIONAL, IDENTIFICAÇÃO.
26/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN VASCONCELOS TORRES.
DCN2 27 08 PAG 3992.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 1975).
22/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 23 08 PAG 3926.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN RUY SANTOS.
22/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
20/08/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 348, DO SEN VASCONCELOS TORRES, DE
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 22 08.
DCN2 21 08 PAG 3826.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
18/04/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
DCN2 19 04 PAG 1230.
18/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
18/04/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 57).
12/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 57 DO SEN VASCONCELOS TORRES,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 13 03 PAG 0302.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0093.
14/11/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 607 - CCJ E 608 - CS.
DCN2 01 11 PAG 5103.
30/10/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
03/09/1974
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
14/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
13/08/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
21/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 312 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO O
REFERIDO PROJETO PARA OS FINS CONSTANTES DO ARTIGO
165, PARAGRAFO SEGUNDO DO REG INT.
21/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 245 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
DILIGENCIA.
19/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 169 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
DILIGENCIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE
IDENTIFICAÇÃO.
17/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DE PROPOSTA ORAL DO RELATOR, PELA
REITERAÇÃO DE DILIGENCIA.
15/04/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
03/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 135 AO PRES CCJ ENCAMINHANDO PROJETO
PARA FINS CONSTANTES DO ART 165 PARAGRAFO SEGUNDO
DO REG INT.
01/03/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 20 AO MIN GAB CIVIL, REITERANDO
DILIGENCIA.
30/11/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 129 MIN GAB CIVIL, ENCAMINHANDO
PEDIDO DILIGENCIA JUNTO AO MIN JUSTIÇA.
28/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO COM VOTO EM SEPARADO SEN WILSON
GONÇALVES POR DILIGENCIA AO MIN JUSTIÇA.
20/11/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN WILSON GONÇALVES COM DECLARAÇÃO
DE VOTO CONCLUINDO POR DILIGENCIA AO PODER
EXECUTIVO A FIM DE QUE O MIN JUSTIÇA (INI) INFORME
SOBRE A CONVENIENCIA E REPERCUSSÃO DO PROJETO.
08/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN WILSON GONÇALVES.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
12/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CS.
DCN2 13 06 PAG 2100.
12/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:20