Diversos n° 65, de 1995
- Autoria
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO PRSIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE TEXTO DE REGULAMENTO SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO, ELABORADA POR AQUELE MINISTERIO, PARA AUDIENCIA E PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 20/06/1996 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 65/1995
- Autor:
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- Data:
- 17/04/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO PRSIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE TEXTO DE REGULAMENTO SOBRE O SERVIÇO DE TV A CABO, ELABORADA POR AQUELE MINISTERIO, PARA AUDIENCIA E PARECER DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 118/1995
- Data de Leitura:
- 17/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 03/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF.
- 14/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 14/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O OFICIO 536, DE 1995, DO PRESIDENTE DO SENADO,
ENCAMINHANDO COPIA DO AV. 118, DE 1995, DO MINISTERIO
DAS COMUNICAÇÕES, CONTENDO PROPOSTA DE TEXTO DO
REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TV A CABO, AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE FLS. 75-A.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 21 06 PAG 10525.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 308 - CE.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
308 - CE).
- 13/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 1996 (PARECER 308).
- 12/06/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 308 - CE, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA.
DSF 13 06 PAG 9753 A 9768.
- 30/05/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 12/04/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/03/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 01/02/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMETIDO A CE, CONFORME DESPACHO DA PRESIDENCIA DO
SENADO.
- 31/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- SERA ENCAMINHADO COPIA DO AV. 027/96, A CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DSF 01 02 PAG 1133.
- 31/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 027/96, DO
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, E DETERMINA A SUA ANEXAÇÃO A
MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A CONTAR
DA PRESENTE DATA, PARA QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO - CE
SE PRONUNCIE SOBRE A MATERIA.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 15/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1523).
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1523).
- 06/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 14 DE DEZEMBRO DE 1995.
- 06/12/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR
DESIGNADO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DO DECRETO 1718,
DE 1995, ANEXO.
- 01/12/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO DECRETO 1718, DE 28/11/95, PUBLICADO NO
DOFC DE 29/11/95, QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE
TELEVISÃO A CABO (FLS. 68 A 73).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1523).
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1523, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 30 11 PAG 4107.
- 27/11/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FOGAÇA.
- 06/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 07 09 PAG 15555.
- 06/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 270, DO
MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, ENCAMINHANDO EM ADITAMENTO AO
AV. 118, O NOVO TEXTO DE REGULAMENTO DE TV A CABO.
(ANEXADO AO PROCESSADO).
- 22/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO O OF. 869, DE 21 DO CORRENTE, DO SEN ODACIR
SOARES, DE FLS. 37.
- 05/06/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 366 - CE.
DCN2 06 06 PAG 9444.
- 23/05/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- APROVADO PELA CE O PARECER DO RELATOR, PROPONDO QUE A
PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL, PROMOVA A INSTALAÇÃO
DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, E QUE INFORME AO PODER
EXECUTIVO A SUGESTÃO DE SOBRESTAR A REGULAMENTAÇÃO SOBRE
O SERVIÇO DE TV A CABO ATE A INSTALAÇÃO DO REFERIDO
CONSELHO.
- 23/05/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE EDUARDO DUTRA, FAVORAVEL A MATERIA.
- 15/05/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/04/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 20/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE, TENDO EM VISTA AS ATRIBUIÇÕES A ELA
DEFERIDAS PELO REGIMENTO INTERNO, UMA VEZ QUE O CONSELHO
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, EMBORA CRIADO, AINDA NÃO FOI
INSTALADO. ABERTURA DE PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
(PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. QUARTO DA LEI 8977/95), PARA
QUE A REFERIDA COMISSÃO SE PRONUNCIE SOBRE A MATERIA,
APLICANDO-SE A SUA TRAMITAÇÃO, SE FOR O CASO, O PROCESSO
ESTABELECIDO NO ART. 172 DO REGIMENTO INTERNO INTERNO. A
PRESIDENCIA IRA, AINDA, ENCAMINHAR COPIA DO EXPEDIENTE A
CAMARA DOS DEPUTADOS, INFORMANDO A SUA TRAMITAÇÃO NESTA
CASA.
DCN2 21 04 PAG 5937.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:43