Diversos n° 66, de 1996
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Conteúdo Informacional não categorizado
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LISTA ESPECIFICA REMETIDA AO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Último estado:
- 26/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- DIV 66/1996
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 15/05/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LISTA ESPECIFICA REMETIDA AO MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, PARA OS FINS PREVISTOS NA ALINEA 'G', DO INCISO I, DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, CONTENDO OS NOMES DOS RESPONSAVEIS QUE TIVERAM SUAS CONTAS JULGADAS IRREGULARES PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS ULTIMOS 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DA LEI 8443, DE 16 DE JULHO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 428/1996
- Data de Leitura:
- 15/05/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 27 02 PAG 3754.
- 26/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA.
- 20/01/1999
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/10/1996
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- RELATOR SEN SERGIO MACHADO.
- 10/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1081, DE
11 DE SETEMBRO DE 1996, REFERENTE AS CONTAS JULGADAS
IRREGULARES POR AQUELE ORGÃO, EM ADITAMENTO AO AV. 428,
DE 1996.
DSF 11 10 PAG 16853.
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1192, DE 30
DE SETEMBRO DE 1996, REFERENTES AS CONTAS JULGADAS
IRREGULARES POR AQUELE ORGÃO, NO PERIODO DE 11 A 30 DE
SETEMBRO, EM ADITAMENTO AO AV. 428, DE 1996.
DSF 09 10 PAG 16588.
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1081, DE 11
DE SETEMBRO DE 1996, REFERENTE AS CONTAS JULGADAS
IRREGULARES POR AQUELE ORGÃO, EM ADITAMENTO AO AV. 428,
DE 1996.
- 07/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 232, O AVULSO REPUBLICADO DESTA MATERIA,
COM A ANEXAÇÃO DO AV. 918/96-TCU.
- 07/10/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 07/10/1996
- SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 918, DE 1996,
EM ADITAMENTO AO AV. 428, DE 1996, DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO.
DSF 22 08 PAG 14694.
- 17/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI UM EXEMPLAR DA PUBLICAÇÃO DA MATERIA EM AVULSOS
(FLS. 213).
- 15/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI AS FLS. 197/212 - AVISO 748-GP/TCU, EM ADITAMENTO
AO AVISO 428, DE 1996, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
- 15/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 428, DE 1996,
DO PRESIDENTE DO TCU, E DETERMINA A SUA PUBLICAÇÃO EM
AVULSO PARA DISTRIBUIÇÃO AOS SENADORES E DETERMINA O SEU
ENCAMINHAMENTO A CFC.
- 15/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CFC.
DSF 16 07 PAG 12115.
- 15/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 195 (CENTO E NOVENTA E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 15/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:23