Projeto de Lei do Senado n° 75, de 1991
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3768/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, NAS MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/06/1997 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 75/1991
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Data:
- 12/04/1991
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA, COM BASE NO INTERESSE NACIONAL, OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO, NAS MICROS, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO, PEQUENA EMPRESA, MICROEMPRESA, MEDIA EMPRESA, INTERESSE NACIONAL. HIPOTESE, CAPITAL ESTRANGEIRO, AQUISIÇÃO, BENS, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, AUSENCIA, DINHEIRO, BRASIL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CAPITAL ESTRANGEIRO, LIMITAÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, EMPRESA. CONTRATO SOCIAL, EMPRESA, DETERMINAÇÃO, LUCRO LIQUIDO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE RESERVA, DIVISÃO, EMPRESA NACIONAL, SOCIO, ESTRANGEIRO.
- 19/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- LEITURA OF. 083, DE 18 DE JUNHO DE 1997, DO PRIMEIRO
SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 20 06 PAG 11939.
- 19/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 19/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP, PARA RETIFICAÇÃO DOS 'BALS' 20 E 21,
E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
- 28/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 259, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 010 DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 098 - CAE.
DCN2 16 04 PAG 3260.
- 14/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O PARECER DO RELATOR FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 E 02-CAE, ANEXO O TEXTO FINAL APROVADO PELA
COMISSÃO.
- 16/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- FINDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADOS VOTOS EM
SEPARADO.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS SEN MARIO COVAS E RONAN
TITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 17/11/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
- 09/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 24/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 22/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 - EMENDA DO
SEN MARCO MACIEL.
- 22/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 04 PAG 1573.
- 12/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:23