Diversos n° 71, de 1995

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Conteúdo Informacional não categorizado

Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 1995, POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 600-2/600 E DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. TERCEIRO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 15 DE ABRIL DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
04/09/1995 - CONHECIDA.

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Identificação:
DIV 71/1995
Autor:
JUDICIARIO
Data:
02/05/1995
Descrição/Ementa
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE EM SESSÃO PLENARIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 1995, POR MAIORIA DE VOTOS, O TRIBUNAL JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 600-2/600 E DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. TERCEIRO, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA LEI COMPLEMENTAR 65, DE 15 DE ABRIL DE 1995.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 47/1995
Data de Leitura:
02/05/1995
04/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
04/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA ESM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
08/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA CONHECIMENTO.
DCN2 09 05 PAG 7813.
08/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:50