Projeto de Lei do Senado n° 76, de 1997
- Autoria
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/1997
- Autor:
- Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
- Data:
- 30/04/1997
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PUBLICOS PARA INVESTIDURA EM CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, INVESTIDURA, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, APROVEITAMENTO, CANDIDATO APROVADO, ORGÃOS. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CONCURSO PUBLICO, COMPROVAÇÃO, DESEMPREGO, EXIGENCIA, PROVA, LINGUA ESTRANGEIRA, HIPOTESE, COMPETENCIA, INDICAÇÃO, CONHECIMENTO. DIREITOS, EXIGENCIA, EDITAL, IVESTIDUTA, CARGO PUBLICO, COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, CONDICIONAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXPERIENCIA, PROFISSIONALISMO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PUBLICO, CONCLAMAÇÃO, POSSE. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ASCENSÃO FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, IVESTIDURA, CARGO PUBLICO, GARANTIA, POSIÇÃO, HIPOTESE, VANTAGENS, BENEFICIO, PRESERVAÇÃO, REMUNERAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PUBLICO, CANDIDATO APROVADO, INADMISSIBILIDADE, PRIVILEGIO, SERVIDOR PUBLICO, PROVIMENTO, ASCENSÃO FUNCIONAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN DJALMA FALCÃO.
- 28/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RENAN CALHEIROS, PARA REDISTRIBUIÇÃO,
TENDO EM VISTA DO SEU AFASTAMENTO PARA ASSUMIR A PASTA
DE MINISTRO DA JUSTIÇA.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 15/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 02 05 PAG 8851 A 8853.
- 30/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 30/04/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24