Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1971
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE SEIS MESES, PELOS EMPREGADORES, A TODOS OS EMPREGADOS COM DEZ ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS AS MESMAS EMPRESAS, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/06/1972 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 77/1971
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 23/08/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA DE SEIS MESES, PELOS EMPREGADORES, A TODOS OS EMPREGADOS COM DEZ ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS AS MESMAS EMPRESAS, COM TODOS OS DIREITOS E VANTAGENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/1971
- Indexação:
- CONCESSÃO, EMPREGADOR, LICENÇA ESPECIAL, EMPREGADO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 279 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 07 1972).
- 09/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO TERMOS ART 279 REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 10/06 PAG 1339.
- 09/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRES SF ARQUIVAMENTO PROJETO.
- 08/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 138 - CCJ, E 139 - CLS.
DCN2 09/06 PAG 1295.
- 07/06/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 25/09/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- JUNTADA OF. 305 FEDERAÇÃO INDUSTRIAS MG
SOLICITANDO REJEIÇÃO PROJETO.
DCN2 18/11 PAG.
- 25/09/1971
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.
- 16/09/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 26/08/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 23/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, E CLS.
DCN2 24/08 PAG 4206.
- 23/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:32