Projeto de Lei do Senado n° 77, de 1983
- Autoria
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 77/1983
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 05/05/1983
- Descrição/Ementa
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, DIVULGAÇÃO, NOTICIARIO, FALSIFICAÇÃO, PERTUBAÇÃO, ORDEM PUBLICA, PERIGO, BRASIL. REVOGAÇÃO, HIPOTESE, OFENSA, HONRA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, (STF), MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, ESTADOS (DF). REVOGAÇÃO, HIPOTESE, PERTUBAÇÃO, EMPREGO, AMEAÇA, TUMULTO, SESSÃO LEGISLATIVA, JUDICIARIO, CONFERENCIA NACIONAL, BRASIL. REVOGAÇÃO, HIPOTESE, INVESTIGAÇÃO, AUTORIDADE, INQUERITO, INDICIADO, PRESO, CUSTODIA, PRAZO, MES, COMUNICAÇÕES, AUTORIDADE JUDICIARIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
- 16/05/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELIO GUEIROS.
- 12/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 05/05/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 06 05 PAG 1521.
- 05/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:53