Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1989
- Autoria
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS SERINGUEIROS E SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DO ART 54, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 78/1989
- Autor:
- Senador Leopoldo Peres (/)
- Data:
- 14/04/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIOS AOS SERINGUEIROS E SEUS DEPENDENTES, NOS TERMOS DO ART 54, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DIREITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SERINGUEIRO, DEPENDENTE, COMPROVAÇÃO, CARENCIA, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, BENEFICIARIO, PENSÃO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
- 20/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN AUREO MELLO.
- 12/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REDISTRIBUIDO A CCJ, EM CORREÇÃO DO DESPACHO INICIAL.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- 23/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 14/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 14/01/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, DEVENDO AGUARDAR A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
PERMANENTES PARA POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
DCN2 15 04 PAG 1240.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:51