Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1954
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estende aos servidores civis da Nação, aos magistrados, aos trabalhadores e empregados em geral, as vantagens e prerrogativas concedidas aos associados dos clubes militares para aquisição da casa própria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 79/1954
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 08/11/1954
- Descrição/Ementa
- Estende aos servidores civis da Nação, aos magistrados, aos trabalhadores e empregados em geral, as vantagens e prerrogativas concedidas aos associados dos clubes militares para aquisição da casa própria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2765 | 1° Discussão. Projeto rejeitado. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2645 | Leitura do Parecer 949 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2644 | Leitura do Parecer 946 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2644 | Leitura do Parecer 947 de 1956 da Comissão de Legislação Social, sendo favorável ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2644-2645 | Leitura do Parecer 948 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 09/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2605 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1954
- Indexação:
- EXTENSÃO, VANTAGENS, PRERROGATIVA, ASSOCIADO, CLUBE, MILITAR, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MAGISTRADO, TRABALHADOR, EMPREGADO.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 03/10/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1° Discussão. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2765
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 949 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 2645
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 948 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2644-2645
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 947 de 1956 da Comissão de Legislação Social, sendo favorável ao Projeto. Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2644
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 946 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2644
- 08/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2605
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47