Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1975

Autoria
Senador José Lindoso (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS A ESTABELECER TARIFAS ESPECIAIS NAS LINHAS REGULARES QUE SERVEM A AMAZONIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/06/1976 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 79/1975
Autor:
Senador José Lindoso (/)
Data:
19/05/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS A ESTABELECER TARIFAS ESPECIAIS NAS LINHAS REGULARES QUE SERVEM A AMAZONIA LEGAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, REDUÇÃO, TARIFAS, LINHA AEREA, AMAZONIA LEGAL.
28/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 08 1976).
28/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 06 PAG 4204.
28/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
16/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 450 - CCJ E 451 - CT.
DCN2 17 06 PAG 3829.
15/06/1976
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
27/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 143 AO PRES CT, ENCAMINHANDO PROJETO
PARA FINS ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
29/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 645, AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE INFORMAÇÕES.
23/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 514 SM AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
24/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 467 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MIN DA AERONAUTICA.
22/08/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 382 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA JUNTO AO MIN DA AERONAUTICA.
14/08/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER POR DILIGENCIA JUNTO AO MIN AERONAUTICA.
26/06/1975
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/06/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 E 2 - CCJ.
20/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
19/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 20 05 PAG 1934.
19/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:08