Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1976

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/05/1980 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 79/1976
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
23/04/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, (FGTS). FIXAÇÃO, PRAZO, BANCOS, PAGAMENTO, CONTA VINCULADA, (FGTS). NORMAS, MULTA, ATRASO, BANCOS, PAGAMENTO, CONTA VINCULADA, (FGTS).
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0128/74, PLS/0089/75, PLS/0164/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75, PLS/0226/75, PLS/0015/76, PLS/0200/76, PLS/0047/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76, PLS/0291/76, PLS/0305/76 E PLS/0002/77).
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0164/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
28/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 05 PAG 2132.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO
PLS/0164/75.
28/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1043 - CCJ, 1044 - CLS E
1045 - CF.
DCN2 20 11 PAG 6117.
12/11/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL AOS PLS/0128/74, PLS/0089/75,
PLS/0164/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75,
PLS/0226/75, PLS/0015/76, PLS/0047/76, PLS/0079/76,
PLS/0200/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76, PLS/0291/76
E PLS/0002/77 E CONTRARIO AO PLS/0305/76, TERMOS
SUBSTITUTIVO DA CCJ, COM SUBEMENDAS 1, 2, 3, 4 E
5 - CF.
21/05/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
17/05/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 18 05 PAG 1885.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
17/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 140).
14/05/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 140).
14/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 140, DO SEN ORESTES QUERCIA,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO PLS/0189/75.
DCN2 15 05 PAG 1729.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
26/04/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
06/04/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER CONTRARIO AOS PLS/0128/74, PLS/0089/75,
PLS/0164/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75,
PLS/0226/75, PLS/0015/76, PLS/0079/76, PLS/0200/76,
PLS/0047/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76, PLS/0291/76,
PLS/0305/76, PLS/0002/77 E AO SUBSTITUTIVO DA CCJ
AO PLS/0164/75, COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO
SEN NELSON CARNEIRO.
06/04/1978
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
27/10/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
20/10/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
13/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL AO PLS/0164/75 TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS/0128/74,
PLS/0089/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75, PLS/0198/75,
PLS/0226/75, PLS/0015/7L, PLS/0047/76,
PLS/0079/76, PLS/0200/76, PLS/0251/76, PLS/0290/76,
PLS/0291/76, PLS/0002/77 E CONTRARIO AO
PLS/0305/76.
20/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 0961.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
19/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 041).
25/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 041).
25/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 041, DO SEN DANIEL KRIEGER,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0002/77.
DCN2 26 03 PAG 0636.
02/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 03 PAG 0105.
02/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO.
02/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 615, DE 1976).
01/12/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 615).
01/12/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA. RQ. 615, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0290/76,
PLS/0291/76 E PLS/0305/76.
DCN2 02 12 PAG 7969.
25/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
15/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 10 PAG 6959.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 529)
07/10/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 529).
07/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 529, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0047/76
E PLS/0251/76.
DCN2 08 10 PAG 6637.
10/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
08/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 09 PAG 5579.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
08/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 394)
06/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 394)
01/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 394).
01/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 394, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0200/76.
DCN2 02 09 PAG 5331.
14/05/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
12/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 05 PAG 2413.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 145)
29/04/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 145).
29/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 145, DO SEN ACCIOLY FILHO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS/0128/74,
PLS/0089/75, PLS/0164/75, PLS/0189/75, PLS/0197/75,
PLS/0198/75, PLS/0226/75 E PLS/0015/76.
DCN2 30 04 PAG 1876.
23/04/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 24 04 PAG 1600.
23/04/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21