Projeto de Lei do Senado n° 79, de 1982

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 79/1982
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
13/05/1982
Descrição/Ementa
ELIMINA DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RESTRIÇÕES AOS ACORDOS SALARIAIS CELEBRADOS ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). SUPRESSÃO, NORMAS, NULIDADE, DISPOSIÇÃO, CONVENÇÃO, ACORDO, PRODUÇÃO, EFEITO, AUTORIDADE, REPARTIÇÃO PUBLICA, REVISÃO, PREÇO, TAREFA, MERCADORIA, SERVIÇO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
27/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
13/05/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 14 05 PAG 1537.
13/05/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39