Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1954
- Autoria
- Senador Guilherme Malaquias (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a situação dos servidores contratados das repartições federais, estaduais, municipais, autarquicas e paraestatais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/08/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1954
- Autor:
- Senador Guilherme Malaquias (/)
- Data:
- 09/11/1954
- Descrição/Ementa
- Regula a situação dos servidores contratados das repartições federais, estaduais, municipais, autarquicas e paraestatais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1726 | Leitura do Parecer 832 de 1955 da Comissão de Finanças, sendo contrário ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1725 | Leitura do Parecer 829 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mozart Lago. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1725 | Leitura do Parecer 830 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, sendo contrário ao Projeto. Relator: Nestor Massena. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1725 | Leitura do Parecer 831 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 10/11/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 2630 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1954
- Indexação:
- REGULAMENTO, SITUAÇÃO, CORRELAÇÃO, CONTRATAÇÃO, REPARTIÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, AUTARQUIA.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 03/08/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Primeira Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucinalidade.
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 832 de 1955 da Comissão de Finanças, sendo contrário ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 1726
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 831 de 1955 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 1725
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 830 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, sendo contrário ao Projeto. Relator: Nestor Massena.
- Publicado no DCN2 Páginas 1725
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 829 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mozart Lago.
- Publicado no DCN2 Páginas 1725
- 09/11/1954
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2630
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:47