Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1963
- Autoria
- Senador Gastão Müller (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DO FUNDO SOCIAL HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/07/1996 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1963
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 06/08/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DO FUNDO SOCIAL HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1963
- 24/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 24/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00075 1964.
- 08/07/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 471 - CCJ, PROPÕE QUE TENHA TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO COM O PLC 00075 1964.
- 06/08/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS, CSP E CF.
DCN2 07 080 PAG 1934.
- 06/08/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29