Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1968
- Autoria
- Senador Bezerra Neto (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1558/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.515 de 23/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.515 de 23/10/1968
- Último estado:
- 23/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1968
- Autor:
- Senador Bezerra Neto (/)
- Data:
- 25/07/1968
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO OITAVO DO CODIGO ELEITORAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/07/1968
- 23/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005515 DE 1968.
- 07/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 1615, DE
08 DE AGOSTO DE 1968.
- 07/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO, APROVADA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 07/08/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/08/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O RQ. 920, DO SEN BEZERRA NETO, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 326-5-B);
LEITURA PARECER 617 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN CLODOMIR MILLET;
O SEN PETRONIO PORTELLA EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL
AO SUBSTITUTIVO;
APROVADO O SUBSTITUTIVO, PREJUDICADO O PROJETO.
- 25/07/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
- 25/07/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:54