Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1985

Autoria
Senador Lenoir Vargas (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1985
Autor:
Senador Lenoir Vargas (/)
Data:
29/04/1985
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 7025, DE 08 DE SETEMBRO DE 1982.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS. DIREITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO, CARGO EFETIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO, COMPETENCIA, (MF), SENADO, (SERPRO), DOCUMENTO, AUXILIO, CODIFICAÇÃO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CLASSE, CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO DE ATIVIDADES TRIBUTARIAS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
15/10/1985
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CASTELO.
02/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO,
OPORTUNO E CONVENIENTE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
29/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 30 04 PAG 0878.
29/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57