Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1986
- Autoria
- COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELO DECRETO 9320, DE 14 DE MARÇO DE 1986, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/06/1989 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1986
- Autor:
- COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Data:
- 29/04/1986
- Descrição/Ementa
- RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 7426, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELO DECRETO 9320, DE 14 DE MARÇO DE 1986, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, RETIFICAÇÃO, NORMA JURIDICA, ESTIMATIVA, RECEITA, DESPESA, (DF), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO.
- 12/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 06 PAG 2759.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1989).
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA MATERIA, TENDO EM
VISTA TERMINO PRAZO SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO DE 48 HORAS, PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 08 06 PAG 2630.
- 07/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO POR TER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE
FOI DISTRIBUIDO.
- 01/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO PARECER PARA COMUNICAÇÃO AO
PLENARIO E ABERTURA DO PRAZO DE 48 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- 01/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 074 - CDIR.
DCN2 02 06 PAG 2485.
- 30/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER, SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, CONTRARIO.
- 12/05/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/04/1989
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR.
- 10/04/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 157, DE 1988.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 29/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 30 04 PAG 1036.
- 29/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:42