Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1995

Autoria
Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/12/1996 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 80/1995
Autor:
Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
Data:
22/03/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTILHA E A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO SALARIO-EDUCAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PARTILHA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, PROCEDENCIA, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, METADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, LIBERAÇÃO, COTA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, NORMAS, RATEIO, (FPE), (FPM). COMPETENCIA, (TCU), FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES.
11/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1226 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 12 12 PAG 20289.
11/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1226 DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLS 00079 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
11/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1226 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
09/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA, COM A QUAL TRAMITA EM CONJUNTO O PLS 00079
1995, NA ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE
1996, EM VIRTUDE DA APROXIMAÇÃO DO TERMINO DA PRESENTE
SESSÃO LEGISLATIVA.
DSF 10 12 PAG 19981.
04/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 624 - CAE, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO
PLS 00079 1995, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
PELA CE, E PELA PREJUDICIALIDADE DA MATERIA. (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
DSF 05 12 PAG
03/12/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVAO O PARECER DO RELATOR PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLS 00079 1995.
15/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES,
COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PLS 00079 1995 E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00080 1995.
01/04/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
28/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 29 03 PAG 5231.
28/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS (TRAMITANDO EM COMJUNTO COM O PLS 00079 1995).
26/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 27 03 PAG 4960.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 265.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 265).
21/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 265).
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 265, DO SEN JOSE DUARDO DUTRA, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
DSF 22 03 PAG 4684.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DO PARECER ORAL DA
CE PELA PREJUDICILIADADE DA MATERIA, QUE TRAMITA EM
CONJUNTO COM O PLS 00079 1995, RELATOR SEN ANTONIO CARLOS
VALADARES, EM SUBSTITUIÇÃO.
DSF 20 03 PAG 4431 A 4434.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLS 00079 1995).
16/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE MARÇO DE 1996.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2024 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1524, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2024 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 1524).
29/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1524).
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1524, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 30 11 PAG 4108.
17/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/04/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN IRIS REZENDE.
18/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 04 PAG 5270.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 467, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 468.
18/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467 E
468, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 467 E 468,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 467 E 468, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DOS RQ. 467 E 468, DOS SEN EDUARDO SUPLICY E
WALDECK ORNELAS RESPECTIVAMENTE, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS 00079 1995.
DCN2 06 04 PAG 4681.
04/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIFICAÇÃO DO DESPACHO QUE PASSA A SER COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO - CE.
DCN2 05 04 PAG 4661.
31/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP A FIM DA SER REMETIDO A SSCLS PARA
REVISÃO DO DESPACHO, EM VIRTUDE DA MATERIA SE ENQUADRAR
NAS ATRIBUIÇÕES DA CE. (ARTIGO 102, DO REGIMENTO INTERNO
DO SENADO FEDERAL).
31/03/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 03 PAG 3540.
22/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:57